Legal

Resolução de litígios

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Fale connosco primeiro

Se alguma coisa correu mal, escreva para [email protected]. Respondemos e procuramos resolver diretamente.

2. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de RAL competente da área do prestador: CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). A lista de todas as entidades de RAL está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

3. Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

4. Tribunais

Sem prejuízo do que fica acima, os litígios podem ser levados a tribunal, nos termos dos Termos e condições e das normas imperativas de proteção do consumidor.